CÂMARA MUNICIPAL DE Monte Carlo - SC





A Câmara Municipal é o órgão do poder local que abriga o Poder Legislativo do Município. É composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional. Atua na produção de leis e na fiscalização do Poder Executivo, com o objetivo de preservar o bem estar da comunidade.
Em sua área de atuação, a Câmara Municipal propõe, delibera e vota Projetos de Leis, Projetos de Decretos Legislativos, Projetos de Resoluções e demais matérias.
Sua atribuição é normativa, ou seja, regular e administrar a conduta dos munícipes referentes aos interesses locais. A Câmara não administra o Município, porém estabelece normas de administração. Não executa obras e serviços públicos, mas dispõe sobre sua execução.

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Serviços e Informações


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20
Dez - 2019

Câmara entra em recesso parlamentar


A Câmara de Vereadores de Monte Carlo realizou na data de ontem (19) a última sessão do período legislativo de 2019. O recesso das atividades parlamentares vai até 1º de fevereiro. Os departamentos da Câmara funcionarão normalmente a partir do dia 06 de janeiro de 2020.
Segundo a Lei Orgânica do Município, independentemente de convocação, a sessão legislativa anual desenvolve-se de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 8/2007)
Desejamos boas festas e um Feliz Ano Novo.

RECESSO PARLAMENTAR

19
Dez - 2019

Inaugurada nova sede da Câmara de Vereadores


Sob a Presidência do vereador Adair Luiz Gonçalves - Taidinho (MDB), com registro de presença dos vereadores da casa, Prefeita do Município e servidores, a Câmara Municipal de Vereadores de Monte Carlo realizou o ato de descerramento da placa e a cerimônia de inauguração da nova Sede Administrativa na tarde desta quinta-feira. A inauguração da nova sede é mais um importante marco na história política montercalense. Segundo o Presidente da casa, a conquista é fruto de muito trabalho, comprometimento e força de vontade que garante ainda mais autonomia ao Poder Legislativo Municipal. Com esta medida, a casa economizará dinheiro público, garantindo melhor acesso e comodidade para toda população. "Economizaremos, com a sede própria, no próximo ano, R$ 26.679,84 (vinte e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), lembrando que a Câmara de Vereadores pagou aluguel para exercer suas atividades institucionais por mais de 20 anos. Com a sede própria, este recurso poderá ser revertido em benefício da nossa população", finaliza.
O endereço da nova sede é na Avenida Avenida Enio Lopes Albuquerque, 693, Centro, 89618-000.

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06
Dez - 2019

Em sessão extraordinária, vereadores aprovam suplementações no orçamento e autorizam municipalização de trecho da Rodovia SC-452, que passa pelo perímetro urbano da Cidade


Os vereadores da Câmara de Monte Carlo/SC aprovaram, em sessão extraordinária (06), cinco importantes projetos de lei. Quatro destes, autorizam suplementações no orçamento no valor de R$ 1.283.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil reais), enquanto outro, autoriza a municipalização do trecho da Rodovia SC-452 que passa pelo perímetro urbano de Monte Carlo.
As suplementações aprovadas destinam-se ao custeio de despesas da Administração, como folha de pagamento de servidores.
Já o projeto de municipalização, permitirá ao Poder Executivo o encaminhamento das tratativas para municipalizar o trecho da Rodovia SC-452, compreendido entre os portais da cidade. Os vereadores, nos debates, reconheceram a importância da medida, vez que boa parte dos serviços públicos e comércio se encontram às margens da Rodovia que, municipalizada, passará a ser de responsabilidade da Prefeitura de Monte Carlo.
Os projetos seguirão para sanção da Prefeita do Município.

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06
Dez - 2019

Vereadores aprovam seis indicações, cobrando melhorias no município


Na sessão ordinária de ontem (06), seis indicações foram aprovadas pelos vereadores da Câmara de Monte Carlo, solicitando diversas melhorias.
As indicações, todas de autoria da Bancada do MDB, composta pelos vereadores Luizinho Cordeiro (MDB), Adair Luiz Gonçalves (MBD) e Ademir Valduga (MDB), foram aprovadas à unanimidade.
INDICAÇÃO Nº 50/2019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - Que seja restaurada e coberta a quadra poliesportiva na Vila Imasa, nesta cidade, bem como a reforma e reparos no terreno em que funciona o campo de futebol, a fim de propiciar às crianças, adolescentes e munícipes, de maneira geral, o melhor desenvolvimento e interação, com a prática de esportes e brincadeiras saudáveis de maneira digna e segura, o que, sem nenhuma dúvida, contribui para o desenvolvimento saudável de toda população. Esclarece-se, por oportuno, Executivo Municipal garantir a acessibilidade de maneira digna das pessoas aos serviços públicos oferecidos pela municipalidade, aos bens de consumo, ao lazer e a recreação de maneira segura e digna (confira aqui a indicação).
INDICAÇÃO Nº 51/2019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - Que sejam adotadas providências para o cascalhamento e limpeza das vias urbanas do Município, com instalação de tubulação e bocas de lobo onde for necessário (confira aqui a indicação).
INDICAÇÃO Nº 52/2019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - Que sejam adotadas providências para a instalação de redutor de velocidade (lombada), na Rua Joaquim Correa de Mello, Bairro São Carlos, próximo à mercearia Santo Expedito, pois a instalação desse redutor de velocidade é de fundamental importância para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores e aos moradores da localidade, especialmente porque muitas crianças lá transitam. Assevere-se, por oportuno, que cabe ao Executivo Municipal legislar sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe, dentre outros, regular o trânsito e o tráfego nas vias públicas municipais, bem como a sinalização das vias urbanas e as estradas municipais, fiscalizando sua utilização (confira aqui a indicação).
INDICAÇÃO Nº 53/2019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - Que sejam adotadas medidas de incentivo e efetiva viabilização de aulas gratuitas de músicas (citamos, como exemplo, os instrumentos musicais: violão, acordeom, etc) e danças, com vistas a preservar a cultura da nossa região (confira aqui a indicação).
INDICAÇÃO Nº 54/2019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - Sejam adotadas providências para viabilizar o funcionamento do Posto de Saúde do Bairro Aparecida, objetivando o acesso altivo dos moradores desta localidade à saúde, disponibilizando para tanto os materiais e profissionais necessários para atuarem no referido estabelecimento. Esclarece-se, por oportuno, que cabe ao Executivo Municipal garantir a com dignidade saúde a todos os Munícipes (confira aqui a indicação).
INDICAÇÃO Nº 55/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 - Que sejam adotadas providências para elevar a placa que identifica, atualmente, a entrada do cemitério municipal, pois, conforme imagem anexa, não permite o acesso de veículos, especialmente aqueles que realizam serviços no local (confira aqui a indicação).
As indicações seguem ao Poder Executivo para adoção das medidas cabíveis.

29
Nov - 2019

Vereadores aprovam Orçamento para o exercício de 2020


A Câmara de Vereadores de Monte Carlo aprovou, na sessão de ontem (28), o projeto de Lei que trata do Orçamento Anual do Município de Monte Carlo. Os veredores acompanharam as conclusões das Comissões de Finanças, Orçamento e Contas e Legislação, Justiça e Redação que recomendaram a aprovação, com emenda. Segundo o projeto, a Receita para o Município ficou estimada em R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões). O Projeto seguirá ao Poder Executivo para as providências cabíveis. (veja aqui a tramitação)
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22
Nov - 2019

Vereadores aprovam quatro indicações de melhorias no município


Na sessão de ontem (21), quatro indicações foram aprovadas pelos vereadores da Câmara de Monte Carlo, solicitando diversas melhorias.
Luizinho Cordeiro (MDB), Adair Luiz Gonçalves (MBD) e Ademir Valduga (MDB), na indicação n. 46/2019, solicitaram cascalhamento e tubulação nas estradas e ruas da Vila Imasa, com instalação de placas de identificação nas respectivas estradas/ruas. Confira aqui a indicação apresentada
Na indicação 47/2019 (veja aqui), de autoria da mesma bancada (MDB), foram solicitadas providências para conserto da cobertura, calha e sanitários das dependências da Escola Municipal Fita Bisol.
A bancada do MDB, na indicação 48/2019, solicitou a construção e instalação de áreas de lazer, com parquinhos, em todas as creches da cidade, a fim de propiciar às crianças, em atividade escolar, o melhor desenvolvimento e interação, com a prática de esportes e brincadeiras saudáveis. Foram citadas as creches do Sonho Infantil, Olga Forte, Fita Bisa, Maria do Rosário, Criança Feliz, Hari Aslinger, Apae, Erci Dick e Carlos Pisani (confira aqui)
Por fim, na indicação 49/2019, os vereadores do MDB solicitaram à Prefeitura a adoção de providências para identificação, por placas, das ruas do Município que ainda não contam com esta sinalização (veja aqui)
Aprovadas à unanimidade pelo Plenário, as indicações seguem ao Poder Executivo para adoção das medidas cabíveis.

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15
Nov - 2019

Câmara de Vereadores de Monte Carlo aprova contas da Prefeitura referentes ao ano de 2018


A Câmara de Vereadores de Monte Carlo aprovou na sessão de ontem (15), as contas da Prefeita Municipal Sônia Salete Vedovatto, referentes ao ano de 2018. Os veredores seguiram a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) que emitiu parecer favorável às contas. O Decreto Legislativo (veja aqui) foi assinado pela Mesa Diretora e depois de publicado, o que ocorrerá no próximo dia 18, será encaminhado ao Tribunal como estabelece a Lei Orgânica da Instituição (Lei Complementar Estadual n. 202/2000).
Veja aqui o processo das contas.

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25
Out - 2019

Vereador pede informações sobre Departamento de Água e Esgoto - DMAE.


O Vereador Valcemir Cordeiro (PSDB), em pedido aprovado na sessão de ontem (24), solicitou informações da Prefeitura acerca do Departamento de Água e Esgoto - DMAE.
No requerimento, o parlamentar requereu que a Prefeitura informe quantas ligações de água existem do tipo Residencial, Comercial Tipo 1, Comercial Tipo 2 e Comercial Tipo 3, bem como a arrecadação mensal, em reais, da Tarifa de água, contribuição ao FUNREBOM e Taxa de Coleta de Lixo e relação de gastos mensais, referente ao ano de 2019, com pessoal fixo, serviços de terceiros pessoa jurídica e física, energia elétrica, produtos químicos, manutenção da frota (combustíveis e mecânica)consórcio - COINCO e coleta de resíduos - Ambiental Ecológica.
A medida tem fundamento no art. 122 do Regimento Interno da Câmara e se insere dentre as atribuições do vereador, que desempenha papel, também, de fiscalização.
O expediente seguirá ao Poder Executivo para adoção das providências cabíveis.
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Trabalhos aprovados

06
Jan - 2020

PROJETO DE LEI N. 45/2019 - ALTERA O LIMITE DO VALOR DO REPASSE AO CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS...


TRAMITAÇÃO

EVENTO 1 - 16/12/2019 - PROTOCOLO DO PROJETO DE LEI N. 45/2019 - ALTERA O LIMITE DO VALOR DO REPASSE AO CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS - AMA FRAIBURGO E ALTERA O ART. 2º DA LEI N. 1140/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019, NA FORMA EM QUE ESPECIFÍCA.

EVENTO 2 - 19/12/2019 - INCLUSO NA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/12/2019, para apreciação, inclusive, do pedido de Urgência - DECISÃO DO PLENÁRIO: Acolhido o pedido de urgência. Designada Sessão Extraordinária para o dia 19/12/2019, com início após 15 (quinze) minutos do encerramento da sessão ordinária. DESPACHO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES: ...Ao jurídico e às Comissões Técnicas para a emissão de parecer.

EVENTO 3 - 19/12/2019 - PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: ...Diante do exposto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Nº 045/2019, com emenda. Este é o nosso parecer, salvo melhor juízo e entendimento de Plenário, primordialmente acerca da análise meritória.

EVENTO 4 - 19/12/2019 - PARECER COMISSÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS DO MUNICÍPIO: ...Diante do exposto, a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, por decisão da UNANIMIDADE, de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do referido Projeto de Lei N° 045/2019. Este é o nosso parecer, salvo melhor juízo e entendimento de Plenário, primordialmente acerca da análise meritória.

EVENTO 5 - 19/12/2019 - DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Inclusão em pauta do plenário - Sessão Extraordinária de 19/12/2019.

EVENTO 6 - 19/12/2019 - PLENÁRIO: PROJETO APROVADO À UNANIMIDADE.

06
Dez - 2019

INDICAÇÃO Nº 55/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019


INDICAÇÃO Nº 55/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019

CÂMARA DE VEREADORES DE MONTE CARLO/SC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO - SC.

Os Vereadores signatários, com mandato e assento nesta Casa Legislativa e, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos artigos 63, X e 118, ambos do Regimento Interno Câmara Municipal de Vereadores de Monte Carlo/SC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Sônia Salete Vedovatto, a seguinte INDICAÇÃO:

Que sejam adotadas providências para elevar a placa que identifica, atualmente, a entrada do cemitério municipal, pois, conforme imagem anexa, não permite o acesso de veículos, especialmente aqueles que realizam serviços no local.

JUSTIFICATIVAS:

Conforme se vê da imagem anexa, a placa que identifica a entrada do cemitério não está adequadamente instalada, devendo ser elevada para permitir o acesso de veículos, especialmente aqueles que realizam serviços no local. Conforme descrito no art. 13 da Lei Orgânica, cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara, quanto àqueles utilizados em seus serviços. Os fatos ora descritos são de conhecimento público e de fácil constatação, não podendo o Poder Público se eximir.

Melhores justificativas serão dadas em Plenário, pelo(s) Vereador (es) Autor(es), e signatário(s) na forma Regimental.

Monte Carlo/SC, 05 de dezembro de 2019.

LUIZINHO CORDEIRO

Vereador

ADAIR LUIZ GONÇALVES

Vereador

ADEMIR VALDUGA

Vereador

FOTOS

06
Dez - 2019

PROJETO DE LEI N. 38/2019 - AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA SC-452


TRAMITAÇÃO

EVENTO 1 - 03/12/2019 - PROTOCOLO DO PROJETO DE LEI N. 38/2019 - AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA SC-452 (acesse aqui o projeto de lei)

EVENTO 2 - 04/12/2019 - INCLUSO NA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/12/2019, para apreciação, inclusive, do pedido de Urgência - DECISÃO DO PLENÁRIO: Acolhido o pedido de urgência. Designada Sessão Extraordinária para o dia 05/12/2019, com início após 15 (quinze) minutos do encerramento da sessão ordinária. DESPACHO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES: ...Ao jurídico e às Comissões Técnicas para a emissão de parecer.

EVENTO 3 - 05/12/2019 - PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: ...Diante do exposto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Nº 038/2019. Este é o nosso parecer, salvo melhor juízo e entendimento de Plenário, primordialmente acerca da análise meritória.

EVENTO 4 - 05/12/2019 - PARECER COMISSÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS DO MUNICÍPIO: ...Diante do exposto, a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, por decisão da UNANIMIDADE, de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do referido Projeto de Lei N° 038/2019. Este é o nosso parecer, salvo melhor juízo e entendimento de Plenário, primordialmente acerca da análise meritória.

EVENTO 5 - 05/12/2019 - DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Inclusão em pauta do plenário - Sessão Extraordinária de 05/12/2019.

EVENTO 6 - 05/12/2019 - PLENÁRIO: PROJETO APROVADO À UNANIMIDADE.

06
Dez - 2019

PROJETO DE LEI N. 43/2019 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO...


TRAMITAÇÃO

EVENTO 1 - 04/12/2019 - PROTOCOLO DO PROJETO DE LEI N. 43/2019 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO... (acesse aqui o projeto de lei)

EVENTO 2 - 04/12/2019 - INCLUSO NA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/12/2019, para apreciação, inclusive, do pedido de Urgência - DECISÃO DO PLENÁRIO: Acolhido o pedido de urgência. Designada Sessão Extraordinária para o dia 05/12/2019, com início após 15 (quinze) minutos do encerramento da sessão ordinária. DESPACHO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES: ...Ao jurídico e às Comissões Técnicas para a emissão de parecer.

EVENTO 3 - 05/12/2019 - PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: ...Diante do exposto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Nº 043/2019. Este é o nosso parecer, salvo melhor juízo e entendimento de Plenário, primordialmente acerca da análise meritória.

EVENTO 4 - 05/12/2019 - PARECER COMISSÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS DO MUNICÍPIO: ...Diante do exposto, a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, por decisão da UNANIMIDADE, de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do referido Projeto de Lei N° 043/2019. Este é o nosso parecer, salvo melhor juízo e entendimento de Plenário, primordialmente acerca da análise meritória.

EVENTO 5 - 05/12/2019 - DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Inclusão em pauta do plenário - Sessão Extraordinária de 05/12/2019.

EVENTO 6 - 05/12/2019 - PLENÁRIO: PROJETO APROVADO À UNANIMIDADE.

06
Dez - 2019

PROJETO DE LEI N. 42/2019 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO...


TRAMITAÇÃO

EVENTO 1 - 04/12/2019 - PROTOCOLO DO PROJETO DE LEI N. 42/2019 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO... (acesse aqui o projeto de lei)

EVENTO 2 - 04/12/2019 - INCLUSO NA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/12/2019, para apreciação, inclusive, do pedido de Urgência - DECISÃO DO PLENÁRIO: Acolhido o pedido de urgência. Designada Sessão Extraordinária para o dia 05/12/2019, com início após 15 (quinze) minutos do encerramento da sessão ordinária. DESPACHO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES: ...Ao jurídico e às Comissões Técnicas para a emissão de parecer.

EVENTO 3 - 05/12/2019 - PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: ...Diante do exposto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Nº 042/2019. Este é o nosso parecer, salvo melhor juízo e entendimento de Plenário, primordialmente acerca da análise meritória.

EVENTO 4 - 05/12/2019 - PARECER COMISSÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS DO MUNICÍPIO: ...Diante do exposto, a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, por decisão da UNANIMIDADE, de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do referido Projeto de Lei N° 042/2019. Este é o nosso parecer, salvo melhor juízo e entendimento de Plenário, primordialmente acerca da análise meritória.

EVENTO 5 - 05/12/2019 - DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Inclusão em pauta do plenário - Sessão Extraordinária de 05/12/2019.

EVENTO 6 - 05/12/2019 - PLENÁRIO: PROJETO APROVADO À UNANIMIDADE.

06
Dez - 2019

PROJETO DE LEI N. 41/2019 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO..


TRAMITAÇÃO

EVENTO 1 - 04/12/2019 - PROTOCOLO DO PROJETO DE LEI N. 41/2019 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO... (acesse aqui o projeto de lei)

EVENTO 2 - 04/12/2019 - INCLUSO NA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/12/2019, para apreciação, inclusive, do pedido de Urgência - DECISÃO DO PLENÁRIO: Acolhido o pedido de urgência. Designada Sessão Extraordinária para o dia 05/12/2019, com início após 15 (quinze) minutos do encerramento da sessão ordinária. DESPACHO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES: ...Ao jurídico e às Comissões Técnicas para a emissão de parecer.

EVENTO 3 - 05/12/2019 - PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: ...Diante do exposto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Nº 041/2019. Este é o nosso parecer, salvo melhor juízo e entendimento de Plenário, primordialmente acerca da análise meritória.

EVENTO 4 - 05/12/2019 - PARECER COMISSÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS DO MUNICÍPIO: ...Diante do exposto, a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, por decisão da UNANIMIDADE, de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do referido Projeto de Lei N° 041/2019. Este é o nosso parecer, salvo melhor juízo e entendimento de Plenário, primordialmente acerca da análise meritória.

EVENTO 5 - 05/12/2019 - DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Inclusão em pauta do plenário - Sessão Extraordinária de 05/12/2019.

EVENTO 6 - 05/12/2019 - PLENÁRIO: PROJETO APROVADO À UNANIMIDADE.

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