CÂMARA MUNICIPAL DE Monte Carlo - SC





A Câmara Municipal é o órgão do poder local que abriga o Poder Legislativo do Município. É composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional. Atua na produção de leis e na fiscalização do Poder Executivo, com o objetivo de preservar o bem estar da comunidade.

Em sua área de atuação, a Câmara Municipal propõe, delibera e vota Projetos de Leis, Projetos de Decretos Legislativos, Projetos de Resoluções e demais matérias.

Sua atribuição é normativa, ou seja, regular e administrar a conduta dos munícipes referentes aos interesses locais. A Câmara não administra o Município, porém estabelece normas de administração. Não executa obras e serviços públicos, mas dispõe sobre sua execução.

15
Ago - 2019

Requerimento de informações, sobre tachões redutores de velocidade instalados nas ruas do Município, é objeto de pauta da sessão desta quinta-feira (15).


Na sessão desta quinta-feira (15), o vereador Valcemir Antonio Cordeiro (PSDB), apresentou requerimento de informação, solicitando ao Poder Executivo as razões da recente instalação de tachões nas ruas da cidade, bem como o fundamento legal que respaldou a medida. O Presidente da casa, vereador Taidinho (MDB), incluiu o requerimento na pauta de votação, sendo este aprovado pela maioria dos vereadores da casa.
Segundo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, qualquer vereador poderá solicitar informações sobre atos do Poder Executivo, cuja fiscalização interessa ao Legislativo, no exercício de suas atribuições.
O pedido será encaminhado à Prefeita Municipal que, conforme art. 123, parágrafo único do Regimento Interno, deverá prestar as informações no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do expediente.

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09
Ago - 2019

Câmara de Vereadores aprova moção à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (DEINFRA), solicitando a instalação de lombadas nas proximidades do portal de Entrada e Saída do Município


A Câmara de Vereadores de Monte Carlo aprovou na sessão de ontem, 09, por unanimidade, uma moção à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (DEINFRA), solicitando a instalação de lombadas (redutor de velocidade) nas proximidades do portal de Entrada e Saída do Município.
O documento justifica que a medida é de fundamental importância, pois proporcionará maior segurança para todos que trafegam na Rodovia, sejam pedestres ou condutores de veículos, evitando-se, sobretudo, a ocorrência de acidentes fatais ou abusos de velocidade dos veículos que realizam a travessia no perímetro urbano.
A moção será envida ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Senhor Carlos Hassler.
Para maiores detalhes, confira aqui o inteiro teor do documento.

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01
Ago - 2019

Câmara Municipal de Monte Carlo retoma atividades nesta quinta-feira


A Câmara Municipal de Monte Carlo retornou às atividades nesta quinta-feira (01/08), após o recesso legislativo. Apesar do recesso parlamentar, os trabalhos na Câmara Municipal de Monte Carlo não pararam. Diversas atividades foram efetivadas, como serviços administrativos, publicações e reuniões. A Câmara Municipal de Monte Carlo expressa votos de que o bom trabalho se desenvolva para que possamos trazer melhorias para o Município nesse segundo semestre que se inicia.
As sessões ordinárias acontecem às quintas-feiras, com início às 18h30min, na sala de sessões, situada na Rua do Comércio, 665, no Centro de Monte Carlo.

Foto câmara de vereadores

11
Jul - 2019

Câmara de Vereadores de Monte Carlo implanta ouvidoria


O presidente da Casa, vereador Taidinho, Adair Luiz Golçalves, (MDB), lançou, na data de hoje, o Portal de Ouvidoria da Câmara de Vereadores. Segundo o presidente, "trata-se de nova ferramenta, à disposição dos montecarlenses, para registro de denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios. A medida aproxima a Câmara de Vereadores ao povo do nosso município", finaliza.
Para maiores informações, acesse aqui, a aba da Ouvidoria, e-OUV.

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10
Jul - 2019

Presidente da Casa, vereador Taidinho (MDB), solicita transferência de imóvel para instalação da nova sede da Câmara de Vereadores


 

Trabalhos aprovados

15
Ago - 2019

MOÇÃO Nº 12/2019 DE 15 AGOSTO DE 2019


A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM, RESPEITOSAMENTE, APELAR À AUTORIDADE ACIMA CONSTITUÍDA, PARA QUE RECONSIDERE A DECISÃO QUE RETIRA OU DIMINUI INCENTIVOS FISCAIS (ICMS) SOBRE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, PORQUANTO A ALÍQUOTA DETERMINADA IMPACTA DIRETAMENTE NO CUSTO DE PRODUÇÃO DO HOMEM DO CAMPO, INVIABILIZANDO O AGRONEGÓCIO CATARINENSE.

08
Ago - 2019

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 18/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019


Em razão de diversos questionamentos da sociedade montecarlense acerca das atividades internas realizadas pelo Poder Executivo, com escopo de dar efetividade a atividade fiscalizatória, a Câmara de Vereadores, SOLICITA:

Que a Chefe do Poder Executivo Municipal, em regime de urgência, informe se o equipamento de RAIO-X vem sendo utilizado e, em caso negativo, quais as razões.

08
Ago - 2019

MOÇÃO Nº 10/2019 DE 08 AGOSTO DE 2019


A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM, RESPEITOSAMENTE, APELAR À AUTORIDADE ACIMA CONSTITUÍDA, PARA QUE, EM REGIME URGÊNCIA, PROCEDA À INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA RODOVIA SC 452, NAS PROXIMIDADES DO PORTAL DE ENTRADA E SAÍDA DO MUNICÍPIO, CONSTITUINDO MEDIDA DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA, POIS PROPORCIONARÁ MAIOR SEGURANÇA PARA TODOS QUE TRAFEGAM NA RODOVIA, SEJAM PEDESTRES OU CONDUTORES DE VEÍCULOS

08
Ago - 2019

MOÇÃO Nº 11/2019 DE 08 AGOSTO DE 2019


A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM, RESPEITOSAMENTE, APELAR À AUTORIDADE ACIMA CONSTITUÍDA, PARA QUE, EM REGIME URGÊNCIA, DETERMINE O CONSERTO/REPARO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARINO PISANI, DE MODO A OFERECER UMA ESTRUTURA ADEQUADA ÀQUELA COMUNIDADE ESCOLAR PARA A REGULAR PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ATIVIDADES ESPORTIVAS

30
Jul - 2019

Projeto de Lei Complementar Nº 04 de 03 de Abril de 2019.


Projeto de Lei Complementar N° 04 de 03 de Abril de 2019.

30
Jul - 2019

Projeto de Lei Complementar Nº 03 de 25 de Março de 2019.


Projeto de Lei Complementar N° 03 de 25 de Março de 2019.

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