CÂMARA MUNICIPAL DE Monte Carlo - SC

MOÇÃO Nº 01/2020 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

CÂMARA DE VEREADORES DE MONTE CARLO/SC

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO - SC.

Os vereadores signatários e com mandato e assento nesta Casa Legislativa e, ainda, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos artigos 88, XIII, 120 e seguintes, todos do Regimento Interno, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, que após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Governador do Estado Carlos Moisés da Silva; Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina Deputado Estadual Júlio Garcia, Excelentíssimo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina Deputado Estadual Marcos Vieira e Excelentíssimo Secretário de Estado da Saúde Helton de Souza Zeferino, a seguinte:

M O Ç Ã O:

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM, RESPEITOSAMENTE, APLAUDIR A INICIATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE DISPONIBILIZAR EMENDA NO TOTAL DE R$ 20 MILHÕES PARA A ÁREA DE SAÚDE, INVESTIDOS NOS MUNICÍPIOS POR MEIO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS. A AÇÃO, QUE POR EMENDA COLETIVA DE TODOS OS DEPUTADOS ESTADUAIS, CONCEDEU O REFERIDO VALOR A SER DIVIDIDO ENTRE OS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS DA ÁREA DA SAÚDE NA INTENÇÃO DE SEREM INVESTIDOS NOS MUNICÍPIOS CATARINENSES EM SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. A MEDIDA PROPORCIONARÁ ACESSO A TODA A POPULAÇÃO NAQUILO QUE É DE SUMA IMPORTÂNCIA A TODOS OS CATARINENSES, A SAÚDE, PERMITINDO O FÁCIL ACESSO DA POPULAÇÃO A EXAMES, CONSULTAS E TODOS OS SERVIÇOS DA RESPECTIVA ÁREA. ASSIM, ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO, EM SUA UNANIMIDADE, APLAUDE A INICIATIVA DE INVESTIR R$ 20 MILHÕES NA ÁREA DA SAÚDE, QUE CONTOU COM O APOIO DA BANCADA DO OESTE E DOS DEMAIS DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA.

JUSTIFICATIVA:

Conforme salientado, o aplauso se deve à disponibilização, por emenda, do valor total de R$ 20 milhões para a área da saúde, investidos nos municípios por meio dos consórcios intermunicipais. A ação, que por emenda coletiva de todos os Deputados Estaduais, concedeu o referido valor a ser dividido entre os consórcios intermunicipais legalmente constituídos da área da saúde, na intenção de serem investidos nos municípios catarinenses, em serviços de média e alta complexidade, proporcionará acesso a toda população naquilo que é de suma importância a todos os catarinenses, a saúde, permitindo o fácil acesso da população a exames, consultas e todos os serviços da respectiva área.

Melhores justificativas serão dadas em Plenário, pelo(s) Vereador(es) Autor(es), e signatário(s) na forma Regimental.

Monte Carlo/SC, 27 de fevereiro 2020.

VOLNIR STRATMANN

Presidente

ADAIR LUIZ GONÇALVES

Vereador

ADEMIR VALDUGA

Vereador

VALCEMIR ANTONIO CORDEIRO

Vereador

JOEL DE OLIVEIRA

Vereador

DIRCEU DE SOUZA

Vereador

LUIZINHO CORDEIRO

Vereador

MARIA CRISTINA DICK RIGO

Vereador


ORÁVIO CORDEIRO

Vereador

Publicado em: 27/02/2020
Autor(es): ADAIR LUIZ GONÇALVES - ADEMIR VALDUGA - DIRCEU DE SOUZA - JOEL DE OLIVEIRA - LUIZINHO CORDEIRO - MARIA CRISTINA DICK RIGO - ORÁVIO CORDEIRO - VALCEMIR ANTONIO CORDEIRO - VOLNIR STRATMANN
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Publicado por: Vilmar Frarão Schramm
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