CÂMARA MUNICIPAL DE Monte Carlo - SC

MOÇÃO Nº 02/2020 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

CÂMARA DE VEREADORES DE MONTE CARLO/SC

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO - SC.

Os vereadores signatários e com mandato e assento nesta Casa Legislativa e, ainda, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos artigos 88, XIII, 120 e seguintes, todos do Regimento Interno, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, que após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Governador do Estado Carlos Moisés da Silva, a seguinte:

M O Ç Ã O:

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM, RESPEITOSAMENTE, APELAR PARA QUE SEJAM LIBERADOS RECURSOS AO HOSPITAL HÉLIO ANJOS ORTIZ, MEDIANTE INSTRUMENTO LEGAL PERTINENTE, VEZ QUE CHEGOU A CONHECIMENTO DESTA CASA QUE PENDE DE INICIATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ESTA MEDIDA E O REFERIDO HOSPITAL PRESTA RELEVANTES SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E A INSTITUIÇÃO JÁ INFORMOU PUBLICAMENTE QUE SEUS RECURSOS DE SEGURANÇA SE APROXIMAM DO FIM O QUE PODE PARALISAR AS ATIVIDADES E PREJUDICAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERECIDOS À POPULAÇÃO.

JUSTIFICATIVA:

O Município de Monte Carlo/SC possui convênio com o Hospital Hélio Anjos Ortiz e realiza repasses a este ente, pois presta serviços de relevante importância à população montecarlense.

O Hospital, que também depende de recursos do Estado, não possui instrumento válido desde o término do ano de 2019, o que está causando diversos problemas e risco de paralisar as atividades o que, consequentemente, poderá prejudicar os serviços de saúde oferecidos à população.

Apelamos, então, para que o Estado tome medidas para celebrar o instrumento legal correspondente, de modo que o Hospital Hélio Anjos Ortiz receba os recursos e mantenha com regularidade suas atividades.

Melhores justificativas serão dadas em Plenário, pelo(s) Vereador(es) Autor(es), e signatário(s) na forma Regimental.

Monte Carlo/SC, 27 de fevereiro 2020.

VOLNIR STRATMANN

Presidente

ADAIR LUIZ GONÇALVES

Vereador

ADEMIR VALDUGA

Vereador

VALCEMIR ANTONIO CORDEIRO

Vereador

JOEL DE OLIVEIRA

Vereador

DIRCEU DE SOUZA

Vereador

LUIZINHO CORDEIRO

Vereador

MARIA CRISTINA DICK RIGO

Vereador


ORÁVIO CORDEIRO

Vereador