CÂMARA MUNICIPAL DE Monte Carlo - SC

NOTA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Monte Carlo, pela presente nota pública, vem esclarecer que, após julgamento do processo de cassação de mandato, ocorrido na última quinta-feira, promoveu a expedição do Decreto Legislativo, conforme dispõe o Decreto-Lei n. 201/67.

Diante do resultado do julgamento, o processo foi encaminhado, em cópia integral, com o correspondente ofício, à Justiça Eleitoral.

Considerando a necessidade de o órgão do Poder Legislativo reunir condições de organização, inclusive de segurança dos membros do Poder Legislativo, organização esta que não ocorre de imediato, de modo que a solenidade de posse do substituto legal, o Excelentíssimo Vice-Prefeito Municipal, ocorra conforme considera a Lei Orgânica Municipal, a Câmara expediu convocação, com previsão de publicação no Diário Oficial na próxima segunda-feira.

A solenidade de posse está agendada para a próxima quinta-feira, em sessão extraordinária.

Monte Carlo/SC, 16 de fevereiro de 2020

Volnir Stratmann

Presidente

Publicado em: 16/02/2020
Acessos: 32
Publicado por: Vilmar Frarão Schramm
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