CÂMARA MUNICIPAL DE Monte Carlo - SC

EVENTO 1 - 10/10/2019 - RECEBIMENTO DOS AUTOS ELETRÔNICOS @PCP 19/00171470, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - RELATOR: CONSELHEIRO Wilson Rogério Wan-Dall - Prestação de Contas referente ao exercício de 2018 (Acesse aqui o inteiro teor do processo)

EVENTO 2 - 10/10/2019 - INCLUSO NA LEITURA NO EXPEDIENTE DE SESSÃO ORDINÁRIA. DISTRIBUÍDO O PROCESSO À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS DO MUNICÍPIO PARA PRONUNCIAMENTO E PARECER. DISPONIBILIZADA DEMANDA PARA VISTA AOS VEREADORES.

EVENTO 3 - 18/10/2019 - AGUARDA DECURSO DO PRAZO DO ART. 263, §2º DO REGIMENTO INTERNO.

EVENTO 4 - 07/11/2019 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS DO MUNICÍPIO: ... Diante do exposto, a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, com base no entendimento do Relator, nas razões e fundamentos relatados no presente Parecer, nos documentos que constam do Processo Administrativo @PCP 19/00171470 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado e considerando, inclusive, as justificativas constantes nos Relatórios respectivos, expedidos pela Diretoria de Controle dos Municípios - DMU, o Parecer n. MPC/DRR/2869/2019, da Procuradoria do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas e a Recomendação contida no Parecer Prévio n. 09/2019 expedido pelo Tribunal de Contas do Estado, por UNANIMIDADE dos seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, deixando o Relator, a critério de cada vereador, o exercício do Direito de voto e de consciência de acordo com os seus respectivos entendimentos cuja decisão deverá ser formalizada e materializada de acordo com o Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2019, o qual faz parte integrante e inseparável do Presente Parecer.

EVENTO 5 - 07/11/2019 - PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: ... Diante do exposto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019. Este é o nosso parecer, salvo melhor juízo e entendimento de Plenário, primordialmente acerca da análise meritória.

EVENTO 6 - 07/11/2019 - DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Inclusão em pauta do plenário - Sessão de 14/11/2019.

EVENTO 7 - 08/11/2019 - ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE 08/11/2019 (Publicado no DOM/SC)

EVENTO 8 - 14/11/2019 - PLENÁRIO: PROJETO APROVADO À UNANIMIDADE - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE 18/11/2019

Publicado em: 14/11/2019
Autor(es): Poder Executivo
Acessos: 55
Publicado por: Vilmar Frarão Schramm
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