CÂMARA MUNICIPAL DE Monte Carlo - SC

 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/2020 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTE CARLO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E D 17/02/2020 Arquivado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 10/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVI 29/11/2019 Aprovado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 09/2019 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - CONCEDE ANISTIA, PARCELAMENTO E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, CONCEDE REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/02/2020 Arquivado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 08/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/11/2019 Aprovado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 - ALTERA OS ARTS. 18, 44 E 45 DA LEI COMPLEMENTAR N. 49 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011 E O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR N. 74, DE 07 DE JULHO DE 2014 21/11/2019 Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 04 de 03 de Abril de 2019. 30/07/2019 Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 03 de 25 de Março de 2019. 30/07/2019 Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 02 de 27 de Fevereiro de 2019. 30/07/2019 Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 011 de 17 de Dezembro de 2018. 20/12/2018 Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 010 de 17 de Dezembro de 2018. 20/12/2018 Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 09 de 08 de Novembro de 2018. 10/12/2018 Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 08 de 16 de Outubro de 2018. 29/10/2018 Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 07 de 10 de Outubro de 2018. 29/10/2018 Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 06 de 12 de Setembro de 2018. 24/09/2018 Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 02 de 23 de Fevereiro de 2018. 03/05/2018 Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 01 de 14 de Fevereiro de 2018. 09/04/2018 Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 011 de 10 de Dezembro de 2017. 19/12/2017 Rejeitado
Projeto de Lei Complementar Nº 09 de 13 de Setembro de 2017. 13/11/2017 Rejeitado
Projeto de Lei Complementar Nº 10 de 05 de Outubro de 2017. 06/11/2017 Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 06 de 19 de Setembro 2017. 30/10/2017 Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 08 de 14 de Setembro de 2017. 03/10/2017 Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 07 de 19 de Setembro de 2017. 03/10/2017 Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 04 de 23 de Março de 2017. 28/03/2017 Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 05 de 06 de Março de 2017 23/03/2017 Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 03 de 8 de Fevereiro de 2017 23/03/2017 Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 02 de 24 de Janeiro de 2017 23/03/2017 Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 01 de 24 de Janeiro de 2017 23/03/2017 Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº04 de 6 de Outubro de 2016. 03/11/2016 Aprovado

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